Processos: REsps 1896678/RS e 1958265/SP (Tema 1125) Partes: Deltasul Utilidades LTDA e Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA X Fazenda Nacional Relator: Gurgel de Faria A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu sob a sistemática […]