Mudança nos incentivos fiscais pressiona regimes tributários: sua empresa está preparada? 

Mudança nos incentivos fiscais pressiona regimes tributários: sua empresa está preparada?  Nos últimos anos, o cenário tributário brasileiro tem passado por transformações importantes. Entre elas, a revisão de incentivos fiscais estaduais e federais, alterações em programas de benefícios e discussões ligadas à reforma tributária vêm gerando um alerta para empresários: o regime tributário adotado hoje pode não […]

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SEFAZ amplia rede para pagamento de DARJ e ICMS poderá ser pago por meio de guia nacional

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) ampliou a rede de estabelecimentos financeiros que aceitam pagamentos do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). Agora, além do Bradesco, o DARJ pode ser quitado nos bancos Itaú, Santander e Sicoob. A mudança vai beneficiar os contribuintes de ICMS e ITD. Com a ampliação das […]

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ICMS-ST não integra as bases de cálculo do PIS e da Cofins 1ª Seção

Processos: REsps 1896678/RS e 1958265/SP (Tema 1125) Partes: Deltasul Utilidades LTDA e Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA X Fazenda Nacional Relator: Gurgel de Faria A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento ocorreu sob a sistemática […]

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